Como Brasil, EUA e União Europeia regulam a IA na saúde em 2026?
O Brasil já tem regra em vigor, os EUA ainda discutem e a Europa adiou prazos. Esse é o retrato da regulação de IA na saúde em 2026. Portanto, hospitais e clínicas brasileiros não podem esperar para revisar as ferramentas de IA que usam. Afinal, a norma brasileira vale inclusive para sistemas que já estão em uso.
O que os EUA já definiram sobre IA na saúde?
Os EUA ainda não têm uma regra específica. Em 18 de agosto, o FDA publicou o primeiro documento de discussão dedicado a dispositivos médicos com IA generativa. Em seguida, a agência abriu consulta pública, que seguiu até 19 de outubro, no docket FDA-2026-N-7874, e recebeu contribuições de entidades médicas e do setor. Contudo, o texto é apenas um documento de discussão. Ele ainda não propõe regras. Assim, o próximo passo depende da análise dessas contribuições.
A União Europeia já regula a IA na saúde?
Sim, mas com prazos adiados. O Digital Omnibus, formalizado pelo Regulamento (UE) 2026/1744, alterou o AI Act. A norma foi publicada em 24 de julho e entrou em vigor em 27 de julho. Com ela, as obrigações de alto risco foram adiadas. Primeiro, os sistemas independentes passam para 2 de dezembro de 2027. Depois, a IA embarcada em dispositivos médicos passa para 2 de agosto de 2028. Assim, a Europa mantém a lei, mas ganhou tempo para cumpri-la.
O que a Resolução CFM 2.454/2026 determina sobre IA na saúde?
O Brasil já tem uma regra específica para a IA na prática médica. O CFM publicou a Resolução 2.454/2026 em 27 de fevereiro, e ela está em vigor desde 26 de agosto. Entre os pontos centrais, a norma determina que
- a IA é ferramenta de apoio, e a decisão final é sempre do médico;
- o médico segue integralmente responsável pelos atos praticados com auxílio de IA;
- o paciente deve ser informado quando a IA for usada;
- os sistemas são classificados por nível de risco (baixo, médio, alto ou inaceitável).
Além disso, o médico deve registrar no prontuário o uso da IA como apoio. Da mesma forma, as instituições precisam implementar mecanismos de auditoria e monitoramento contínuo.
Um ponto merece atenção especial. O artigo 21 estende a resolução aos sistemas que já estavam em uso na data de vigência. Por isso, não existe carência para quem adotou IA antes da norma.
A resolução do CFM é contestada?
Sim, mas ela segue em vigor. Entidades do setor pediram a suspensão da norma, e o tema chegou também à Justiça. Por exemplo, elas questionam a competência do CFM sobre empresas de tecnologia e a sobreposição com Anvisa e ANPD. Ainda assim, a resolução continua valendo. Portanto, hospitais e clínicas devem se adequar.
A IA da sua instituição apoia o médico ou tenta substituí-lo?
Na prática, a pergunta é simples. A IA que você usa foi desenhada para apoiar o médico ou para substituí-lo? Em outras palavras, a resposta define se a ferramenta caminha na mesma direção da norma brasileira.
Como o evalmind care se encaixa nas regras brasileiras?
O evalmind care nasceu para apoiar o médico, não para ocupar o lugar dele.
- É um copiloto documental, que transcreve a consulta e organiza a anamnese em tempo real.
- Não toma decisão clínica. O médico revisa e valida todo o conteúdo antes de ele ir para o prontuário.
- Integra-se ao PEP no padrão FHIR, sem exigir troca de sistema.
- Atende mais de 13 especialidades, com vocabulário clínico em português do Brasil.
Dessa forma, a plataforma mantém a supervisão médica no centro do processo, como a resolução pede.
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Referências
FDA. FDA Seeks Public Feedback to Inform Regulatory Approach for Generative AI-Enabled Medical Devices. Disponível em: https://www.fda.gov/news-events/press-announcements/fda-seeks-public-feedback-inform-regulatory-approach-generative-ai-enabled-medical-devices
White & Case. EU AI Omnibus enters into force, amending the AI Act. Disponível em: https://www.whitecase.com/insight-alert/eu-ai-omnibus-enters-force-amending-ai-act
Inside Privacy. EU AI Act Update: Timeline Relief, Targeted Simplification, and New Prohibitions. Disponível em: https://www.insideprivacy.com/artificial-intelligence/eu-ai-act-update-timeline-relief-targeted-simplification-and-new-prohibitions/
CFM. Resolução CFM nº 2.454/2026 (texto). Disponível em: https://sistemas.cfm.org.br/normas/arquivos/resolucoes/BR/2026/2454_2026.pdf
Portal CFM. CFM normatiza uso da IA na medicina. Disponível em: https://portal.cfm.org.br/noticias/cfm-normatiza-uso-da-ia-na-medicina/
Cescon Barrieu. Resolução CFM nº 2.454/2026 regulamenta o uso de Inteligência Artificial na medicina. Disponível em: https://cesconbarrieu.com.br/resolucao-cfm-no-2-454-2026-regulamenta-o-uso-de-inteligencia-artificial-na-medicina/
Futuro da Saúde. Ação judicial tenta suspender novas regras do CFM para inteligência artificial na medicina. Disponível em: https://futurodasaude.com.br/acao-judicial-suspender-regras-cfm-inteligencia-artificial/
Medicina S/A. Regulação da IA pelo CFM preocupa empresas e entidades. Disponível em: https://medicinasa.com.br/regulacao-ia-cfm/
Referências
FDA. FDA Seeks Public Feedback to Inform Regulatory Approach for Generative AI-Enabled Medical Devices. Disponível em: https://www.fda.gov/news-events/press-announcements/fda-seeks-public-feedback-inform-regulatory-approach-generative-ai-enabled-medical-devices
White & Case. EU AI Omnibus enters into force, amending the AI Act. Disponível em: https://www.whitecase.com/insight-alert/eu-ai-omnibus-enters-force-amending-ai-act
Inside Privacy. EU AI Act Update: Timeline Relief, Targeted Simplification, and New Prohibitions. Disponível em: https://www.insideprivacy.com/artificial-intelligence/eu-ai-act-update-timeline-relief-targeted-simplification-and-new-prohibitions/
CFM. Resolução CFM nº 2.454/2026 (texto). Disponível em: https://sistemas.cfm.org.br/normas/arquivos/resolucoes/BR/2026/2454_2026.pdf
Portal CFM. CFM normatiza uso da IA na medicina. Disponível em: https://portal.cfm.org.br/noticias/cfm-normatiza-uso-da-ia-na-medicina/
Cescon Barrieu. Resolução CFM nº 2.454/2026 regulamenta o uso de Inteligência Artificial na medicina. Disponível em: https://cesconbarrieu.com.br/resolucao-cfm-no-2-454-2026-regulamenta-o-uso-de-inteligencia-artificial-na-medicina/
Futuro da Saúde. Ação judicial tenta suspender novas regras do CFM para inteligência artificial na medicina. Disponível em: https://futurodasaude.com.br/acao-judicial-suspender-regras-cfm-inteligencia-artificial/
Medicina S/A. Regulação da IA pelo CFM preocupa empresas e entidades. Disponível em: https://medicinasa.com.br/regulacao-ia-cfm/